Desde a criação da Anvisa o volume de recursos transferidos para as vigilâncias municipais e estaduais mais que dobrou. No ano 2000 foram R$ 67 milhões repassados, já em 2008 esse valor chegou a R$ 178 milhões. Somente de 2003 até o ano passado o valor dos repasses aumentou 95%.
Segundo a diretoria da Agência, a vigilância sanitária está utilizando as diretrizes do Pacto pela Saúde para mudar seu foco, de vigiar e agir antes do fato acontecer. A prioridade são ações orientadas para identificar e controlar os riscos, de forma preventiva.
Os repasses destinados à execução de ações de vigilância sanitária são regulamentados pela portaria GM nº. 1998/07, que estabeleceu novas formas para se realizar o envio dos recursos. “Investir nas ações de planejamento para estruturar a vigilância sanitária dos municípios e capacitá-los para o serviço com um orçamento que contemple essas ações é uma das mudanças empreendidas por essa nova forma de repassar os recursos”, ressalta Maria Cecília Martins Brito, diretora da Anvisa.
Pisos
Com as novas regras, o teto financeiro de vigilância sanitária (TFVISA) é formado por dois pisos: o estruturante, dirigido exclusivamente aos municípios e o estratégico, voltado aos estados e municípios.
No piso estruturante, os municípios com até 20 mil habitantes recebem o piso municipal de vigilância sanitária de R$ 7.200,00 anuais; e aos municípios com mais habitantes, a verba anual é de R$ 0,36 por habitante.
Já no caso do piso estratégico, os estados com até 2.142.587 habitantes recebem o valor fixo de R$ 450 mil, que representam um montante de 30 mil a mais que o modelo anterior. Para os estados com população maior, o repasse é de R$ 0,21 por habitante/ano.O município que quiser se beneficiar desse piso, deve pactuar ações de vigilância sanitária com os respectivos estados. Ao se articular com o estado, o município recebe R$ 0,20 habitante/ano. Independente do piso do estado, esse valor é resultado de uma verba composta de recursos da Anvisa e do Ministério da Saúde.
Para participar desse repasse, tanto estados quanto municípios têm de fazer um planejamento quadrienal, com planos de ação para cada ano e aprovados pelos conselhos de saúde. E esses planos devem estar articulados com as prioridades estabelecidas nos Planos de Saúde, e pactuados nas Comissões Intergestoras Bipartite (CIB), fortalecendo o papel destes fóruns no aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Informações: Assessoria de Imprensa da Anvisa
