O estudo se inscreve na Gestao e Politicas de Saude, objetivando analisar a regulacao publica da saude no Brasil. Entendendo a regulacao como a capacidade de intervir nos processos de prestacao de servicos, alterando ou orientando a sua execucao, discute a sua evolucao historica, seus determinantes, as diferentes estrategias de regulamentaçao utilizadas, seus objetivos, os atores envolvidos e, em particular, os instrumentos criados pelo ator governo. o estudo se apoia em revisao sobre o tema, discutindo aspectos conceituais e ferramentas utilizadas no processo regulatorio em saude, seus alcances e limites.