Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990
Tipo:
Documentação Jurídica
Referência:
BRASIL. Presidencia da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos . Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990. Brasília, v. 128, n. 182, 20 set. 1990. p.18055-18059
Descritor(es):
Governo Federal, Leis, Brasil, Sistema Único de Saúde/Organização & administração, Modernização do setor público.
Informações Pedagógicas:
(Saúde do Trabalhador - Texto complementar - Atividade 4 )
Resumo:
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências