Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996
Tipo:
Documentação Jurídica
Referência:
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos . Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Brasília, v. 134, n. 248, 23 dez 1996. p.27833-27841
Descritor(es):
Resumo:
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional