Portaria nº 957 de 15 de maio de 2008
Tipo:
Documentação Jurídica
Referência:
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde . Portaria nº 957 de 15 de maio de 2008. Brasília: Diário [da] República Federativa do Brasil, 2008. 2p.
Termo(s) Livre(s):
Resumo:
Institui a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão