[...] O presente documento apresenta os fundamentos de uma Politica Nacional de Seguranca e Saude do Trabalhador, a ser desenvolvida de modo articulado e cooperativo pelos Ministerios do Trabalho, da Previdencia Social e da Saude, com vistas a garantir que o trabalho, base da organizacao social e direito humano fundamental, seja realizado em condicoes que contribuam para a melhoria da qualidade de vida, a realizacao pessoal e social dos trabalhadores e sem prejuizo para sua saude, intergridade fisica e mental. [...]