Aprova a norma operacional básica do Sistema Único de Saúde NOB-SUS 01/96. O Ministro de Estado da Saude, no uso de suas atribuições, e considerando que esta expirado o prazo para apresentacao de contribuições ao aperfeicoamento da Norma Operacional Básica - NOB 1/96 do Sistema Único de Saúde (SUS), o qual foi definido pela Portaria n. 1.742, de 30 de agosto de 1996, e prorrogado por recomendacao da Plenaria da 10ª Conferencia Nacional de Saude, resolve: Art. 1º Aprova, nos termos do texto anexo a esta Portaria, a NOB 1/96, a qual redefine o modelo de gestao do Sistema Unico de Saude, constituido, por conseguinte, instrumento imprescindivel a viabilizacao da atencao integral a saude da populacao e ao disciplinamento das relacoes entre as tres esferas de gestao do Sistema. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.