Portaria nº. 204, de 29 de janeiro de 2007
Tipo:
Documentacao Juridica
Referência:
BRASIL. Ministério da Saúde . Portaria nº. 204, de 29 de janeiro de 2007. Brasília, DF, 31 jan. 2007. Seção 1, p. 45-51
Descritor(es):
Governo Federal, Portarias, Brasil, Serviços de saúde, Recursos financeiros em saúde, Alocação de recursos.
Informações Pedagógicas:
(Saúde da Mulher - Texto complementar)
Resumo:
Regulamenta o financiamento e a transferncia dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle.