Lei nº 9.394 de 23 de dezembro de 1996
Tipo:
Documentação Jurídica
Referência:
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos . Lei nº 9.394 de 23 de dezembro de 1996. Brasília, 1996.
Resumo:
Dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional