Referência:
ANDREAZZI, Maria de Fatima Siliansky de; OCKE-REIS, Carlos Octavio. Renúncia de arrecadação fiscal: subsídios para discussão e formulação de um política pública. PHYSIS: REVISTA DE SAÚDE COLETIVA. Rio de Janeiro, v. 17, n. 3, p.521-544, 2007.
Outro(s) Autor(es):
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Colaborador(es):
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Descritor(es):
Isenção fiscal; Financimamento em saúde; Economia da sáude; Política de saúde
Termo(s) livre(s):
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Resumo:
Este trabalho pretende investigar diversos aspectos relacionados aos incentivos governamentais que permitem o abatimento de parte dos gastos das familias e empresas com assistencia a saude no imposto de renda. Como tais incentivos sao deduzidos da renda tributavel das pessoas fisicas e do lucro trubutavel das pessoas juridicas, a arrecadaçao fiscal do Estado e forçosamente reduzida. Segundo estimativa da Secretaria da Receita Federal, o valor desta renuncia, considerando as despesas com planos de saude e os desembolsos diretos com assistencia medico-hospitalar, girou em torno de R$ 2,8 bilhoes em 2005. Em um quadro de subfinanciamento cronico do SUS, esta problematica sera discutida a luz da equidade do financiamento e dos conflitos de interesse evidenciados no setor saude.[Nova Pesquisa]
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