Referência:
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Brasília, v. 134, n. 248, p.27833-27841, 23 dez 1996.
Outro(s) Autor(es):
--- não informado ---
Colaborador(es):
--- não informado ---
Descritor(es):
Governo Federal; Leis; Brasil; Educação
Termo(s) livre(s):
--- não informado ---
Resumo:
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional[Nova Pesquisa]
|