Congresso de Direito à Saúde discute políticas do SUS

Refletir e debater sobre as políticas públicas de saúde e sua interpretação pelos tribunais brasileiros. Esse é um dos objetivos do 1º Congresso Mineiro de Direito à Saúde e 3º Seminário Judicialização da Saúde. Voltado aos profissionais do Direito, o evento pretende, com a discussão dessas questões, conduzir o Brasil à melhoria do sistema de saúde, na busca por um SUS integral, com equidade e efetivo financiamento.

O Congresso acontecerá entre os dias 14 e 16 de abril, na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte. De acordo com a organização do evento, um dos motivos para promovê-lo este ano é o aniversário da Lei Orgânica da Saúde, que completa 20 anos em 2010. A ideia é que os especialistas brasileiros se reúnam para avaliar a implementação do SUS no país durante esse tempo, buscando a melhoria das políticas públicas e da jurisprudência em saúde. Outra decisão dos organizadores é que o Congresso seja norteado por um tema que gera numerosas ações judiciais no Brasil: a oncologia. Essa forma de organização do evento permitirá que vários assuntos sejam discutidos em torno do tema principal, como a incorporação de novas tecnologias e a medicina baseada em evidências.

Para auxiliar os congressistas em seus estudos, será disponibilizado o acesso a um banco de dados organizado pela Escola de Saúde Pública de Minas Gerais (ESP-MG). Fruto da parceria entre o Ministério Público mineiro e a Secretaria de Estado da Saúde, esse arquivo já conta com mais de 5.000 julgados sobre a matéria, fichados e classificados.

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