Foi lançada no dia 27 de janeiro, no Ministério da Saúde, em Brasília, a campanha “Cuidar bem da saúde de cada um. Faz bem para todos. Faz bem para o Brasil”, com foco na saúde integral, atendimento humanizado e respeito para as travestis, mulheres transexuais e homens trans. O objetivo é informar e conscientizar toda a sociedade, bem como profissionais de saúde, trabalhadores e gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre garantias ao atendimento considerando as especificidades de saúde dessa população.
“A ampliação do acesso das travestis, das mulheres transexuais e dos homens trans aos serviços de saúde passa pelo respeito ao nome social e pelo enfrentamento à discriminação por identidade de gênero, construída a partir de como a pessoa se reconhece ou se apresenta. Hoje temos relatos de preconceito e discriminação. Por isso, temos a obrigação de abordar o tema”, disse no evento a secretária de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Lenir Santos.
A campanha foi desenvolvida em parceria com o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e faz alusão ao Dia da Visibilidade Trans, comemorado em 29 de janeiro. Serão distribuídas 200 mil cartilhas e 100 mil cartazes para unidades de saúde, secretarias estaduais, conselhos de saúde, Comitês de Saúde LGBT e para os serviços de assistência social e direitos humanos que atendem a essa população nos estados. Também serão veiculadas nas redes sociais mensagens e vídeos de sensibilização e informações sobre as necessidades de saúde e os direitos das travestis, das mulheres transexuais e dos homens trans.
O secretário Especial de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Rogério Sottili, lembrou a importância de uma campanha de promoção da saúde desta população para que se possa, cada vez mais, respeitar as diferenças. “Muitas vezes, não conseguimos conceber os diferentes em nosso país. Especialmente, com a população de travestis, mulheres transexuais e homens trans, nós não conseguimos entender essas pessoas como sujeitos de direito”, avaliou.
CARTILHA PARA PROFISSIONAIS – A campanha conta com uma cartilha voltada para trabalhadores do SUS, incluindo não só os profissionais de saúde como também recepcionistas e responsáveis por marcar consultas, com informações sobre a atenção integral à saúde desta população. A cartilha, que terá distribuição de 200 mil exemplares, destaca o direito de todos à saúde com respeito e sem discriminação. Aborda também orientações aos profissionais no acolhimento à população trans – como, por exemplo, que travestis e mulheres transexuais têm indicação de realizar exames para prevenção de próstata e homens trans podem necessitar de atendimento ginecológico.
O material tem como eixos centrais a garantia do acesso aos serviços de saúde dessa população, o direito ao uso do nome social no SUS e aos cuidados à saúde – em especial no que se refere ao processo transexualizador -, e dar subsídio aos trabalhadores e profissionais de saúde para prestar atendimento qualificado, considerando as necessidades específicas desta população.
A diretora do Departamento de Apoio a Gestão Participativa do Ministério da Saúde, Kátia Souto, lembra que o objetivo da campanha é atingir, inclusive, profissionais que estão na porta de entrada das unidades de saúde. “Precisamos dar subsídios aos profissionais de saúde para prestar atendimento qualificado, pois sabemos que nas universidades não temos uma formação com esse foco. Recepcionistas e outros profissionais que estão na porta de entrada, eventualmente, podem impedir o acesso dessas pessoas pelo constrangimento causado, por exemplo, do não uso do nome social. Entendemos que acolhimento é cidadania”, ressaltou.
LIVRO E VÍDEO – Também foi lançado o livro “Transexualidade e Travestilidade na Saúde”, que apresenta uma coletânea de artigos, com foco no desafio da promoção da equidade em saúde para a população de travestis e transexuais a partir do olhar de movimentos sociais, da academia, do serviço e da gestão. A publicação está disponível gratuitamente neste link.
Durante o evento foi ainda apresentado um vídeo documentário sobre a saúde de pessoas transexuais, produzido a partir de depoimentos de travestis e transexuais usuários (as) do SUS e de movimentos sociais, além de gestores e profissionais que atendem nos ambulatórios específicos do processo transexualizador. Para mais informações, acesse o site de apoio à campanha.
Também participaram da solenidade a conselheira nacional de saúde e presidente da Redetrans, Tatiane Araújo, o secretário executivo do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Jurandi Frutuoso, a deputada federal Érika Kokay, o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos e o diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Fábio Mesquita.
POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE LGBT – Uma ação importante que o Ministério da Saúde tem desenvolvido para ampliar o acesso dessa população ao SUS é o uso do nome social. Em 2012, o Sistema de Cadastramento de Usuários do SUS passou a permitir a impressão do Cartão SUS – identidade do cidadão no sistema público de saúde – somente com o nome social do (a) usuário (a). Esse direito é garantido por meio da Portaria 1.820/2009, a Carta de Direitos dos Usuários do SUS. Até setembro do ano passado havia 1,3 milhão de usuários cadastrados com nome social, o que abrange tanto a população trans como pessoas que utilizam apelidos ou nomes artísticos.
Em 2011, o Ministério da Saúde instituiu a Política Nacional de Saúde Integral LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), que considera a orientação sexual e a identidade de gênero como determinantes sociais da saúde e visa à eliminação das iniquidades e desigualdades em saúde.
As ações têm o objetivo de expandir o acesso dessa população ao SUS, ampliar o processo transexualizador no SUS e promover a inclusão dos campos nome social, orientação sexual e identidade de gênero na Ficha de Notificação de Violência no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). Foi ainda incluído o campo para preenchimento de violência motivada por homofobia/lesfobofia/transfobia para dar visibilidade à violência sofrida pela população LGBT. Também foi realizado curso de educação à distância sobre a política nacional. Desde maio de 2015, mais de 18 mil pessoas de todos os estados do país se inscreveram.
PROCESSO TRANSEXUALIZADOR – O SUS oferece acesso aos procedimentos do processo transexualizador. São realizadas cirurgias de redesignação sexual (mudança de sexo), mastectomia (retirada de mama), histerectomia (retirada de útero), plástica mamária reconstrutiva (incluindo próteses de silicone) e tireoplastia (extensão das pregas vocais para mudança da voz), além de terapia hormonal.
Os procedimentos são realizados no Hospital de Clínicas de Porto Alegre, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; HC de Goiânia, da Universidade Federal de Goiás; HC de Recife, da Universidade Federal de Pernambuco; HC da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo; e no Hospital Universitário Pedro Ernesto, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.
Desde a inclusão do processo transexualizador no SUS, em 2008, o número de procedimentos saltou mais de 3.000%, partindo de 101 para 3.157 em 2014. Os repasses do Ministério da Saúde para o custeio desses procedimentos cresceu 832,5% no período, chegando a R$ 154,8 mil. Desde 2008, foram 9.867 procedimentos realizados.
A realização do processo transexualizador depende, inicialmente, de avaliação e acompanhamento ambulatorial com equipe multiprofissional, que inclui consulta com psicólogos, por exemplo. Para o (a) usuário (a) ter acesso aos procedimentos ambulatoriais é preciso ter, no mínimo, 18 anos. Para as cirurgias, somente a partir de 21 anos. Além disso, após o processo cirúrgico é realizado um ano de acompanhamento do paciente pelas equipes.
VIOLÊNCIA HOMOFÓBICA – De acordo com o II Relatório sobre violência homofóbica no Brasil, produzido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República em 2012, 4.851 pessoas foram vítimas de violações relacionadas à população LGBT, tendo sido registradas 3.084 denúncias.
Além disso, estudo realizado por pesquisadores da Universidade Estadual do Piauí (UESPI) e da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), entre março de 2010 e julho de 2011 com 207 professores de 144 escolas de medicina, apontou que questões como a orientação sexual e a identidade de gênero são pouco discutidas e estudadas durante a formação profissional.
Fonte: Ministério da Saúde
