Acordo inédito entre Brasil e OCDE permitirá análise da situação do SUS para subsidiar políticas públicas no setor voltadas ao financiamento da saúde, à Atenção Primária e a doenças crônicas
Foto: Rafaela Batista.
O governo do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) assinaram, pela primeira vez, um acordo que prevê a realização de dois estudos sobre o desempenho do Sistema Único de Saúde (SUS). Um deles é sobre todo o sistema de saúde brasileiro com foco no seu financiamento e nos sistemas de informação clínica, assim como seu desempenho em ações de promoção de saúde e de controle de condições crônicas. O segundo estudo é específico sobre Atenção Primária à Saúde, com foco na reestruturação do financiamento e no pagamento por indicadores de desempenho do atendimento em saúde, bem como na qualidade da assistência a pessoas com condições crônicas, na disponibilidade de equipes de saúde e no uso de ferramentas digitais utilizadas no cuidado das pessoas.
Os resultados serão comparados a outros sistemas de saúde dos 36 países que integram atualmente a Organização. “O ingresso do Brasil na OCDE é prioridade para o governo brasileiro. A assinatura desse acordo é uma aproximação inédita no âmbito do SUS. A iniciativa nos permitirá ter uma robusta avaliação baseada em evidências e revisão de políticas para apoiar o fortalecimento do sistema público de saúde brasileiro”, avalia o secretário de Atenção Primária à Saúde (SAPS), Erno Harzheim, que participou, nesta quinta-feira (12), da 26ª reunião do Comitê de Saúde, em Paris, na França, para formalização dos acordos. O Comitê reúne especialistas para debater os sistemas de saúde do mundo.
Harzheim explica que a OCDE também avaliará a reestruturação da Atenção Primária brasileira, anunciada recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro por meio do Programa Previne Brasil. “Técnicos da instituição internacional estão interessados em medir o efeito da mudança do financiamento da Atenção Primária sobre a qualidade dos serviços e a saúde dos brasileiros”, reforça. O programa muda a forma de enviar recursos a municípios para cuidados em saúde para garantir que mais pessoas sejam acompanhadas pelo SUS.
Desempenho do SUS
Os estudos contratados pelo Ministério da Saúde devem ficar prontos em janeiro de 2021. O investimento para a realização das pesquisas é de cerca de R$ 2,7 milhões. Técnicos da OCDE avaliarão o desempenho do sistema de saúde brasileiro, traçando um panorama comparativo com os sistemas de saúde dos países-membros da OCDE.
Serão abordados aspectos como qualidade e resultados do sistema de saúde, além do perfil das necessidades de saúde da população brasileira. Ao final, serão produzidas recomendações sobre as políticas necessárias para fortalecer o sistema público de saúde do Brasil.
Também haverá um capítulo sobre as políticas de prevenção e promoção da saúde no país, com foco nas ações de nutrição, atividade física e prevenção da obesidade, além de prevenção do uso de álcool. Adicionalmente, uma abordagem focada na atenção primária, com destaque para o novo modelo de financiamento e pagamento por desempenho.
Para a elaboração dos estudos, a OCDE enviará representantes ao longo de 2020 para visitas técnicas ao Brasil, com o objetivo de produzir uma avaliação completa do SUS. A expertise da Organização permitirá a análise dos indicadores, das ações, dos processos e dos resultados da saúde pública brasileira.
OCDE
A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico foi constituída em 1961, com a finalidade de promover políticas voltadas ao alcance do crescimento econômico, do nível de emprego e do melhor padrão de vida dos países-membros, entre outros setores, como combate à corrupção, educação e saúde. Atualmente, a OCDE conta com 36 membros.
O Brasil, que é parceiro-chave (key partner) da OCDE desde 2012, apresentou pedido oficial de adesão em maio de 2017. Atualmente, o país é parte de 82 dos 254 instrumentos normativos da Organização e solicita adesão a outros 65 instrumentos, reforçando o compromisso de melhores práticas em políticas públicas consolidadas na OCDE.
Com redação do Ministério da Saúde.
