O ministro da Saúde, José Gomes Temporão anunciou, no final de dezembro (23), a liberação de R$ 2,7 bilhões para reajustar procedimentos realizados em várias áreas do Sistema Único de Saúde (SUS) e ajustar os tetos financeiros dos estados e municípios. “Tudo isso foi possível, em boa parte, a partir de um esforço interno de boa gestão e de negociação de preços com fornecedores, o que gerou uma economia de recursos. Esses recursos vão permitir que os gestores iniciem o ano de 2009 com maior poder de execução das políticas de saúde”, afirmou o ministro.
A medida contribui para corrigir distorções na distribuição de recursos dos serviços de alta e média complexidade, expandir a oferta de serviços e reduzir as iniqüidades regionais. Os reajustes variam de 5% a 1.000%, dependendo do procedimento. A liberação foi permitida por meio da assinatura de 70 portarias.
Dentre os itens da tabela do SUS que sofreram correções estão 1.356 procedimentos ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade, com um impacto anual de R$ 902,6 milhões. Esses novos recursos significam, na prática, melhor remuneração aos profissionais e aumento da oferta de procedimentos oferecidos. “E também permitirá que os hospitais conveniados ao SUS atuem no equilíbrio financeiro mais adequado”, destacou o ministro.
O segundo maior reajuste foi no teto financeiro para estados e municípios – R$ 662,9 milhões ao ano (veja lista de reajustes).
Com este anúncio, o Ministério da Saúde contempla áreas prioritárias como a otorrinolaringologia, oncologia, hemodiálise, fisioterapia, cardiologia, parto, oftalmologia, UTI e reabilitação, além de procedimentos diagnósticos, como os laboratoriais e citopatológicos. “Desde 2007, o MS vem trabalhando numa estratégia de reduzir as desigualdades entre as regiões, no que se refere ao valor per capita repassado para os estados para o atendimento médico hospitalar”, destacou.
No início de 2008 o valor per capita era, na média nacional, de R$ 114. Agora, será de R$ 134. O ministro destacou que a meta é chegar a 2010 com uma média nacional de R$ 150 per capita.
Entre os exemplos de procedimentos diagnósticos que sofreram reajuste estão: colonoscopia (120%), videolaparoscopia (100%) e biópsias (25%); e de procedimentos cirúrgicos: transplante de córnea (100%), correção de desvio de septo (100%), vídeoartroscopia (cirurgia do joelho, 100%), tratamento cirúrgico dos sinos pré-auricular (100%) e cirurgia cardíaca pediátrica e neonatal (35%), Ainda há mudança nos valores anuais repassados para alguns hospitais filantrópicos e de ensino que cumprirem determinadas metas pré-estabelecidas entre as unidades e os gestores do SUS.
Ação semelhante já havia sido realizada em outubro de 2008, quando a pasta liberou R$ 1,56 bilhão para todos os estados e 400 municípios. O recurso foi para aumentar valores em procedimentos como tratamento para câncer, hemodiálise, transplante e cirurgias, aumento de teto financeiro para estados e implantação de leitos de UTIs.
Veja abaixo quais são as ações em que os R$ 2,7 bilhões serão investidos:
Procedimentos hospitalares e ambulatoriais – O pacote prevê o reajuste de 1.356 procedimentos ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade, com um impacto de R$ 902,6 milhões por ano. Na alta complexidade, pode-se destacar a cirurgia cardíaca pediátrica, principalmente a neonatal, com aumento de 35%. Foram priorizadas estratégias definidas no Programa Mais Saúde, que impõem um novo padrão de desenvolvimento focado no crescimento, universalidade, eqüidade e integralidade, garantindo a melhoria das condições de vida do cidadão brasileiro.
Teto financeiro – O aumento de teto financeiro dos estados e municípios para expansão de oferta e seu poder de compra englobará 27 portarias, em um total de R$ 662,9 milhões ao ano. A medida visa à redução das iniqüidades regionais, sobretudo nos estados das regiões Norte e Nordeste. Em outubro deste ano, o aumento do teto foi de R$ 557,1 milhões, destinados à expansão da oferta em áreas menos favorecidas ou de difícil acesso. Ou seja, neste ano de 2008, os dois aumentos totalizaram R$ 1,22 bilhão.
Transplantes – Vários procedimentos relacionados à doação e ao transplante de órgãos como fígado, rins e pulmão serão beneficiados. Inclusive, haverá um aumento de 5% sobre o transplante de rim por procedimento. Os reajustes têm o objetivo de melhorar o acesso de doadores vivos, seu diagnóstico e preparo para doação. O maior impacto será no aumento dos honorários profissionais para transplante de córnea de 100%, o que deve estimular a realização desse tipo de procedimento, além do processamento das córneas nos bancos de doação.
Os procedimentos relacionados a transplantes que serão beneficiados foram identificados após a consulta pública do documento Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes que Regula as Atividades Técnicas e Operacionais de Captação, Distribuição e Transplantes de Órgãos, Partes e Tecidos.
UTIs – O pacote possibilitará o aumento do valor das diárias pagas aos profissionais de saúde que se dedicam ao trabalho nas Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), tanto nas UTIs do tipo II, quanto nas UTIs do tipo III, em 40%. Essa medida resultará em um impacto financeiro de R$ 440,9 milhões por ano. “Essa era uma das grandes reivindicações dos hospitais, a defasagem dos valores de tabela das diárias de UTIs”, disse Temporão.
Hospitais – Do total de recursos anunciado pelo ministro, R$ 71,5 milhões serão destinados à revisão dos valores do incentivo e contratualização de 763 unidades de hospitais filantrópicos e de ensino. A contratualização é quando hospitais assinam com o ministério um termo com metas, por ano, para determinados procedimentos. Assim, ao cumprir o que foi acordado por contrato, o recurso é repassado. Caso a unidade não cumpra a meta prevista, há penalidades.
O reforço na política de contratualização desses hospitais será feito por meio de um aumento de 20% para os filantrópicos e 10% para os hospitais de ensino que cumprirem a meta anual.
Atenção Básica – Com esses reajustes, o impacto financeiro do Piso da Atenção Básica variável (PAB) passou para R$ 200 milhões por ano. O PAB variável representa a fração de recursos federais para o financiamento de estratégias de organização da Atenção Básica. Para receber o PAB variável, o município deve aderir a estratégias como: Saúde da Família (SF); Agentes Comunitários de Saúde (ACS); Saúde Bucal (SB); Compensação de Especificidades Regionais; Saúde Indígena e Saúde no Sistema Penitenciário. O PAB Fixo também foi atualizado e passou a R$ 17 por habitante ao ano, com um impacto financeiro de R$ 240 milhões. Para se ter uma idéia do reajuste, em 2006, o PAB fixo correspondia a R$ 13, e em setembro de 2008, era de R$ 16.
Pessoas com deficiência – A Política para Pessoas com Deficiência (deficiência visual) também será beneficiada por meio do custeio na implantação de novos serviços. Ao todo, 18 procedimentos receberão R$ 39,1 milhões/ano para custear o aumento da produção com a implantação dos novos serviços de reabilitação visual, com o fornecimento de recursos ópticos como óculos com lentes filtrantes, lupas, sistemas telescópicos e bengalas articuladas, entre outros.
Fonte: Ministério da Saúde
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