A portaria de resultado foi publicada no Diário Oficial da União e as instituições têm até quinta-feira (13) para interpor recursos.
Nesta terça-feira (11) foi publicada a portaria de resultado do edital de adesão ao Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas (Pró-Residência Médica). Foram concedidas 365 bolsas para 165 programas de residência médica que atenderam aos critérios estabelecidos no edital.
As instituições podem interpor recursos nos dias 12 e 13 de fevereiro. O modelo do formulário para apresentação de recurso está disponível no SIGRESIDÊNCIA, sendo admitido apenas neste formato e respeitados os critérios expostos em edital. Os recursos devem ser encaminhados à Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), exclusivamente, por meio do endereço eletrônico edital-residencia@saude.gov.br com a descrição no assunto: “RECURSO – Edital nº 2/2020 – SGTES/MS, de 14 de janeiro de 2020”.
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Este edital trouxe mudanças para fomentar a Residência Médica em regiões mais desassistidas e contribuir na fixação dos profissionais nestas localidades. Puderam concorrer as instituições proponentes federais vinculadas ao Ministério da Saúde (MS), as federais vinculadas ao Ministério da Educação (MEC), as privadas sem fins lucrativos, públicas municipais, estaduais e distritais.
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A concessão das bolsas se destina às especialidades e áreas de atuação prioritárias para o SUS, totalizando 62 elegíveis neste edital. As bolsas de residência médica contemplam por todo período do programa, que poderá ter de 1 a 5 anos, de acordo com a duração do programa de cada especialidade ou área de atuação.
Pró-Residência Médica
O Pró-Residência é fundamental para cumprir a competência constitucional expressa no inciso III do artigo 200, que discorre sobre o ordenamento da formação de recursos humanos na área de saúde. Ao longo dos dez anos de programa, foram formados 17.291 especialistas em todo o país.
O Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas foi lançado em 2009 com o intuito de incentivar a formação de especialistas, na modalidade Residência Médica, de especialidades e áreas de atuação, priorizando regiões que apresentem vazios de formação assistencial.
O edital de concessão de bolsas se destina a garantir e ampliar a oferta de assistência médica nos serviços de saúde e a formação de especialistas, assegurando a qualificação do cuidado dos usuários no âmbito do SUS.
SGTES
A Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) é responsável por formular políticas públicas orientadoras da gestão, formação e qualificação dos trabalhadores e da regulação profissional na área da saúde no Brasil. A secretaria é responsável por promover a integração dos setores de saúde e educação para fortalecer as instituições formadoras de profissionais atuantes na área, bem como integrar e aperfeiçoar a relação entre as gestões federal, estaduais e municipais do SUS, no que se refere aos planos de formação, qualificação e distribuição das ofertas de educação e trabalho na área de saúde.
Com redação do Ministério da Cultura.
