O gestor de saúde pode definir de forma autônoma o orçamento da Secretaria Municipal de Saúde? O Conselho de Saúde tem poderes para impedir a ampliação ESF no Município? Questões como essas serão debatidas no dia 22 de outubro no Rio de Janeiro. Ao longo desse dia, o Hotel Windsor Guanabara será palco do seminário Erros evitáveis no funcionamento dos Conselhos de Saúde.
A iniciativa é do SaberSUS, grupo que busca contribuir na capacitação de gestores da saúde através de seminários e ferramentas virtuais. De acordo com a programação, pela manhã, os participantes debaterão aspectos constitucionais e legais do Controle Social. Serão objetos de análise a Constituição de 88, a Emenda Constitucional 29 e as Leis 8.080/90, 8.142/90 e 8.689/93. À tarde, o debate será em torno da regulamentação normativa do Controle Social, aprofundando-se na resolução 333 do Conselho Nacional de Saúde, da portaria 1.034 e dos entendimentos do judiciário e do Tribunal de Contas da União sobre as competências do controle social.
As inscrições são efetuadas no portal do SaberSus e devem ser concretizadas até o dia 20 de outubro. Há uma taxa de R$580. Caso uma mesma instituição realize inscrições de três ou mais participantes, a taxa para cada um é reduzida para R$450. Nesse valor, estão incluídos almoço e material didático.
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