Os serviços públicos de saúde em todo o país têm até 60 dias para iniciar o tratamento de pessoas com câncer. Dentro desse período – que passa a contar após o diagnóstico e registro no prontuário médico – os pacientes devem passar por cirurgia ou iniciar as sessões de quimioterapia e radioterapia. A medida, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em novembro do ano passado, entrou em vigor ontem.
A nova regra não contempla três casos – câncer de pele não melanoma, tumor de tireoide com menor risco ou pessoas que não tenham indicação de cirurgia, radioterapia ou quimioterapia. A lei determina também que aqueles que não conseguirem ser tratados dentro do prazo devem fazer uma denúncia junto à ouvidoria do SUS pelo telefone 136.
“Apoiamos a iniciativa da lei porque é uma força a mais para o que já estávamos tratando de forma especial, que são as doenças crônicas. Cada vez mais, conseguimos colocar o câncer no centro da Política Nacional de Saúde”, afirma Helvécio Magalhães, secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde.
Em todo o país, 277 hospitais, centros e institutos estão habilitados a realizar procedimentos oncológicos pela rede pública. O Ministério também poderá contar com o apoio de clínicas privadas para o tratamento dos pacientes. “Queremos aproveitar a estrutura que já existe e expandi-la em novos turnos. Já temos 20 serviços privados de radioterapia credenciados à rede pública e outros 50 já foram consultados pelo governo”, garante Hélv .
Triste realidade
A expectativa é a de que a nova lei modifique um cenário ainda sombrio dentro do Sistema Único de Saúde. Segundo o último relatório divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pelo menos 58 mil pacientes com câncer não conseguiram fazer radioterapia em 2010. Outros 80 mil demoraram muito para conseguir uma cirurgia. O tempo médio de espera por uma quimioterapia foi de 76 dias no mesmo período e, para a radioterapia, o usuário da rede básica chega a esperar 113 dias – números que em muito ultrapassam o prazo recomendado pelo Ministério da Saúde, que é de um mês.
Em 2013, segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), serão 518 mil novos casos de câncer diagnosticados no Brasil. A previsão pode ser ampliada com o envelhecimento da população e o aumento do tabagismo pelo sexo feminino.
